STJ
Agravo Regimental em Agravo de Instrumento. Ação de adoção. Ausência de consentimento dos pais biológicos
Rel. Massami UyedaPublicada em 17 de fevereiro de 2011
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AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADOÇÃO - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS PAIS BIOLÓGICOS - PODER FAMILIAR - NECESSIDADE DE SE PROMOVER A PRÉVIA DESTITUIÇÃO - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.269.899 - MG, Rel .Min. Massami Uyeda, 3ª turma, public. 17/02/2011)
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