II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo

As inscrições estão abertas e podem ser feitas em www.congressohomoafetivorecife.com.br

 

O congresso será realizado no auditório do Tribunal Regional da 5a. Região – TRF5

Endereço: Cais do Apolo, s/n – Edifício Ministro Djaci Falcão,  Bairro do Recife – Recife – PE

Realização: Atentos às transformações sociais, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a OAB/PE, por meio de sua Comissão de Apoio à Diversidade Sexual e Combate à Homofobia juntamente com as Comissões das diversas seccionais estaduais, por seus Grupos de Trabalho e Comissões, apoiam o II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, que tem a Coordenação Geral da Dra. Maria Berenice Dias.


Coordenação Científica: Maria Rita Holanda, Christiano Cassetari, Viviane Girardi, Catarina Oliveira, Luciana Brasileiro, Vinícius Calado, Carolina Ferraz, Glauber Salomão e Fabíola Albuquerque.
 

OBJETIVOS DO CONGRESSO

– Divulgar o projeto do Estatuto da Diversidade e seu papel na defesa das prerrogativas da homoafetividade.

– Discutir e aprofundar os limites da decisão do STF no tocante a equiparação

– Discutir os efeitos jurídicos patrimoniais, afetivos, sucessórios, previdenciários e de responsabilidade civil nas relações homoafetivas

– Analisar a importância e efeitos das técnicas de Reprodução Assistida nas relações homoafetivas, bem como a discriminação nas relações do trabalho e na religião.

– Estimular a implementação de políticas públicas para a proteção dos direitos fundamentais relativos à liberdade de orientação sexual.

www.congressohomoafetivorecife.com.br