Curso de Arbitragem – Aspectos Teóricos e Práticos

Realização: ACDF – Associação Comercial do Distrito Federal

Local de Realização: ACDF (SCS Qd 02, Ed. Palácio do Comércio, 1º andar – Brasília – DF)

Datas e horário:

Dias 27,  28/11, 04 e 05/12 das 19h às 22h

Dia 29/11 das 08h às 18h

Dia 06/12 das 08h às 16h

Carga Horária: 30 horas

Conteúdo Programático:

1  –  Introdução: histórico, conceito, natureza, características, princípios norteadores

2  –  Convenção arbitral: compromisso arbitral e cláusula arbitral, vinculação / execução da convenção, a teoria da separabilidade, extinção do compromisso arbitral.

3  –  Arbitrabilidade: aplicação da arbitragem em áreas diversas (cível, consumidor, trabalhista, empresarial, imobiliária, financeira)

4  –  O Árbitro: capacidade, nomeação, composição e formação do tribunal arbitral, princípios da independência e imparcialidade, exceção ao árbitro, os arts. 17 e 18 da Lei 9.307/96.

5  –  Procedimento arbitral: questões preliminares, conciliação, ordens procedimentais, medidas coercitivas e acautelatórias, produção de Provas

6  – Sentença arbitral: requisitos, notificação, efeitos, nulidade e anulabilidade, sentenças arbitrais estrangeiras (Convenção de Nova Iorque – Decreto no. 4.311/02)

Inscrições:  barbara@acdf.com.br   /  (61) 3223 0490

Inscrições on line – www.acdf.com.br

barbara@acdf.com.br/ (61) 3223 0490