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O Reconhecimento dos Usos e Costumes no Direito da Família Moçambicano: Uma análise ao Artigo 4 da Lei da Família
Alimentos Devidos a Filhos Maiores
Pix Pensão: quando a prestação alimentícia deixa de depender da boa vontade do devedor
O Dever de Assistência Parental na Educação e Orientação dos Filhos: Análise da alínea b) do artigo 5 da Lei da Família
Família, Cultura e Género: Desafios do Direito de Família em Angola
A Efectividade do Princípio do Superior Interesse da Criança no Ordenamento Jurídico Angolano: desafios practicos no registro civil, violência doméstica e proteção social.
Questões Práticas sobre a Lei do “Pix Pensão”: Lei nº 15.479 -2026
Proteção da pessoa idosa contra a alienação familiar inversa: uma análise das lacunas legislativas e da aplicação analógica da Lei nº 12.318 de 2010 no Direito Brasileiro
PROTOCOLOS ESTRUTURADOS DE AVALIAÇÃO RELACIONAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO: corresponsabilidade parental, subjetividade decisória e violência institucional
Exclusão da filiação biológica no registro da vítima de violência parental
A transcrição e a celebração do casamento civil em Timor-Leste: análise jurisprudencial
Pensão de alimentos às crianças: critérios de fixação