A sociafetividade e seus reflexos

 

                                                                   Kelly Moura Oliveira Lisita [1]

 

Resumo

 

O presente artigo discorrerá sobre um tema que juridicamente foi reconhecido recentemente,mas no entanto já fazia parte de muitas relações familiares em sua maioria devastadas pelo abandono praticado por pais ou mães em desfavor de seus filhos.Conhecida como multiparentalidade,a socioafetividade tem proporcionado a muitas pessoas a convivência baseada no afeto,no carinho,na proximidade e na atenção que muitos filhos almejavam em relação a seus pais biológicos,porém não tiveram,ou se tiveram não foi de forma satisfatória.A socioafetividade pode  acontecer cumulativamente em relação à consanguinidade em todos os seus aspectos,incluindo o amor e a atenção.

 Inegavelmente existem diferenças entre ser genitor e ser pai e mãe e o amor nasce no coração e não apenas em decorrência do fator sanguíneo.

A filiação socioafetiva é tão importante quanto a biológica, contribui significativamente para a formação da personalidade, da segurança emocional do filho (a) socioafetivo (a) e merece receber toda proteção legal, ainda que o Código Civil não trate de forma clara, temos provimentos, decisões e no mesmo código interpretações que nos remetem a analogia diante desse tema.

Palavras-chaves: Socioafetividade, Amparo Afetivo e Reconhecimento, Verdade Real e Verdade Biológica                                                                                                                                                           

 

ABSTRACT

 

This article will discuss a topic that has been legally recognized recently, but was already part of many family relationships mostly devastated by the abandonment practiced by fathers or mothers to the disfavor of their children. Known as multiparenthood, socio-affection has provided many people with coexistence based on affection, affection, closeness and attention that many children craved in relation to their biological parents, but did not have, or if they had not been satisfactorily. Socio-affectivity can also happen cumulatively in relation to inbreeding in all its aspects, including love and attention.

 Undeniably, there are differences between being a parent and being a parent and love is born in the heart and not only because of the blood factor.

Socioaffective affiliation is as important as biological, contributes significantly to the formation of personality, emotional security of the child (a) socioaffective (a) and deserves to receive all legal protection, even if the Civil Code does not treat clearly, we have provisions, decisions and in the same code interpretations that refer us to the analogy before this theme.

Keywords: Socio-affection, Affective and Recognition, Real Truth and Biological Truth

 

 

1-Introdução

 

O Direito Familiarista reconhece a existência das várias espécies de família e objetiva tratá-las com atenção, sem fazer distinções.Atualmente podemos mencionar as famílias pluriparentais, as monoparentais, as homoafetivas, as adotivas, as anaparentais e também as socioafetivas, conhecidas como famílias multiparentais.

  As monoparentais ou uniparentais são formadas por um genitor e filho (s), já as pluriparentais, por genitores e filho (s), sendo as homoafetivas formadas por pessoas que tem a mesma orientação sexual, as anaparentais por parentes que criam sobrinhos, netos, as adotivas por pessoas que judicialmente pleitearam a adoção e tornaram-se pais de filhos sem qualquer laço sanguíneo e por fim as socioafetivas,que são confundidas com as adotivas por terem como protagonistas os filhos intitulados ou gerados pelo coração e não advindos dos laços consanguíneos.

A convivência habitual sempre foi grande colaboradora para o nascimento de relações muito próximas e consequentemente também na maioria das vezes é a grande responsável pelo afeto que se é criado.Inegável pois, é o fato do amor ser construído no decorrer da convivência, onde acontece a chamada internalização do carinho, do respeito, da afeição

É importante ressaltar que existem diferenças entre a adoção e a socioafetividade, mas um fator é preponderante na caracterização da formação dessas famílias: o amor existente e capaz de criar relações extremamente próximas e vinculadas pela atenção e participação, sem que haja sequer qualquer laço consanguíneo.A adoção tem o condão de desvincular o adotado em relação à sua família consanguínea e a socioafetividade tem por objetivo somar e não desvincular.

A verdadeira sociafetividade não é comprovada com palavras, mas com gestos, com simples atitudes que colaboram para o nascimento de um elo entre pessoas que sequer possuem o sangue como indicador de parentalidade.

A socioafetividade pode ser paterna ou materna, mas é verificada com ênfase na relação envolvendo o padrasto e o (a) enteado (a).

Objetiva-se nesse artigo tratar sobre a verdadeira socioafetividade sem menosprezar os laços biológicos.

 

 

     2-A socioafetividade em seu conceito mais amplo

 

 Socioafetividade significa vinculo afetivo estabelecido entre as partes, remetendo-nos ao fato de questões sociais e afetivas pertinentes às relações amparadas pela força do sentimento e não do sangue como fator preponderante para a caracterização de parentesco.

Juridicamente os pais em relação a seus filhos possuem como parentesco a ascendência em 1ºgrau, consequentemente os pupilos são seus descendentes, logo durante muitos anos consideravam-se pai e mãe, aqueles que conceberam, que possuíam o sangue como o elo, sendo essa até então a única prova da filiação.

Com o passar dos anos, da modernização de conceitos e formação de novas famílias, obviamente que inúmeras modificações foram surgindo e muitas indagações nasceram e corroboraram para que uma situação que já existia fosse reconhecida e que recebesse seu justo reconhecimento.

 Por que não aceitar que um homem que cria uma pessoa como sendo seu filho ou filha não poderia ser intitulado perante toda a sociedade como pai, haja vista a atenção, o carinho e a presença advirem também de sua parte e não somente do pai biológico? Pai e mãe são pessoas que criam, que depreendem atenção, amor e carinho.

Excluiu-se então do conceito de família aquela ideia de que apenas pai, mãe e filho (a) biológico (a) é que formavam núcleo familiar.

Podemos indicar que essa foi uma das inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em seu artigo 1593, que não tratou o assunto de forma objetiva, mas permitiu sua extensividade a outras famílias, tal qual a socioafetiva:

 

                                   Art.1593 -“O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de       consanguinidade ou outra origem”.                                   

                                         

A noção de família vai muito além de pessoas que tenham vínculos apenas sanguíneos e é mister ressaltar que existe diferença entre parente e família,sendo que na primeira o fator biológico comanda tal definição,já na segunda a afeição e o amor podem gerar união entre pessoas sem fator biológico indicativo ou ainda em relação àquelas que possuem esses requisitos mais o fator biológico.A legislação civilista de 1916 no âmbito familiar não teve como alicerce a afetividade,tratava da família patriarcal,advinda do matrimônio e para ser filho era necessário observar dois critérios: ter o sangue e ter nascido no seio do casamento.

A nossa Magna Carta de 1988 ainda estabeleceu igualdade entre todos os filhos em seu artigo 227, parágrafo 6º ao manifestar-se acerca dos filhos e a vedação de qualquer discriminação:

 

                       Art. 227- “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”

                    Ainda em seu parágrafo 6º:

                § 6º “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”

    Salutar mencionar que em relação aos filhos havidos ou não do casamento, cite-se os que vieram de relações anteriores ao matrimônio, os que foram concebidos em relações extraconjugais, os nascidos de incestos.Todos merecem tratamento digno e igualitário.

       

3-Ser genitor (a) e ser pai e mãe

 

Existem notórias diferenças entre ser genitor e ser pai e mãe.Ser genitor é contribuir ainda que por meios naturais com material genético e ser pai é criar, educar, amparar, independentemente de ter contribuído com material genético, ainda que por meios naturais.

  Com imensa sabedoria discorreram, PABLO STOLZE GAGLIANO E RODOLFO PAMPLONA FILHO, (2017, p.1363), ”ser genitor   é o mesmo que ser pai ou mãe? Haja vista a referida condição materna ou paterna ir muito além do que a simples situação de gerador biológico, com um significado espiritual profundo”.

Infelizmente depreendemos que muitas pessoas não entendem o poder da concepção que é amplo, gerando desde então direitos, deveres e responsabilidades para toda a vida, quando incessantemente há o denominado abandono afetivo e porque também não citar o abandono material, envolvendo pais e filhos.

O abandono afetivo é a não participação na vida  do filho, em datas comemorativas como aniversário,festas de fim de ano,reuniões escolares,enfim há o desprezo de forma a prejudicar o estado emocional do filho,que sente-se desamparado,rejeitado,podendo inclusive levá-lo a problemas de ordem psicológica e desenvolvimento de doenças psicossomáticas.Já o abandono material é caracterizado pelo fato do genitor  não realizar o pagamento de pensão alimentícia judicialmente fixado ou acordado,conforme preleciona o artigo 244 do Código penal Brasileiro.

É válido, todavia ressaltar que a socioafetividade não gera a “desbiologização”na relação entre genitores e filhos (as), sendo possível o reconhecimento da socioafetividade e a preservação do reconhecimento biológico.Para melhor compreensão: uma pessoa pode manter o sobrenome de seu pai ou mãe biológicos e acrescer o sobrenome de seu padrasto ou madrasta.E se isso fosse a regra, teríamos menos pessoas sofrendo com o abandono afetivo.

A socioafetividade nem sempre decorre do abandono afetivo, mas infelizmente na maioria dos casos é perceptível que a falta de atenção de pais divorciados para com seus filhos ocorre com muita frequência e quando um dos pais se casa novamente as chances de seu novo (a) cônjuge gerar laços afetivos com a prole é altamente considerável.

 

4-Os filhos adotivos e os socioafetivos

 

A adoção segue procedimentos diferenciados da formalização da socioafetividade e exclui todo o vínculo do adotado com a família biológica, incluindo sucessão, questões alimentares, prenome, nome e sobrenome, alteração em registro identificando a filiação.

Deve ser pleiteada judicialmente, tem caráter de irrevogabilidade ocasionando parentesco de natureza civilista, não gerando diferenças entre filhos biológicos e adotivos na sucessão e em questões alimentares.Exemplificando: se eu adoto uma criança, a mesma passa a ser minha filha, não constando assim em seu registro, qualquer menção a seus pais biológicos,tornando-se ainda minha sucessora e não de seus pais biológicos e em contrapartida eu passo a ter responsabilidades com a filha em questão,com sua criação,educação,assistência médica,odontológica,psicológica e tudo que lhe disser respeito.

Já a socioafetividade é amparada pelo Provimento número 63/2017, do Conselho Nacional de Justiça e não exclui quaisquer vínculos com a família biológica.É o reconhecimento dos laços de amor estabelecidos entre por exemplo, o padrasto e seu enteado.

À luz do entendimento de PABLO STOLZE GAGLIANO E RODOLFO PAMPLONA FILHO (2017, p.1367) “o outro lado da moeda da socioafetividade é a “figura da posse do estado de filho, em que se exteriorizando a convivência familiar e a afetividade, admite-se o reconhecimento da filiação, sendo o famoso filho de criação, cuja adoção não foi formalizada, mas o comportamento na família, integra-o como se filho biológico fosse”

A filiação socioafetiva tem-se tornado cada vez mais comum nas famílias brasileiras, haja vista o número considerável de genitores que praticam o abandono afetivo em desfavor de seus pupilos em processo de pós divórcio, conforme já explicitado em linhas anteriores.O pagamento de pensão alimentícia sem a devida atenção e participação habitual na vida dos filhos não caracteriza o verdadeiro exercício da paternidade ou da maternidade.

Observando ainda fatos tão rotineiros não há como excluir uma outra situação: pessoas que foram criadas por seus padrastos e madrastas sem que tivessem em seus registros a filiação biológica, optam por procurarem a verdade biológica, ou seja, manifestam interesse em conhecer o pai ou a mãe, porém, tendem a oficializar a verdade real: pleiteiam o reconhecimento do padrasto ou da madrasta como pais socioafetivos.

Inclusive existem expressões populares que melhor reconhecem esse laço da socioafetividade, como “bomdrasto ao invés de padrasto e boadrasta ao invés de madrasta”, como ainda “mãe ou pai postiços”, sem excluirmos que a palavra enteado (a) foi substituída por filho (a) do “coração, ou postiço (a) ou simplesmente por filho (a). ”

 

  5-Como proceder a oficialização da socioafetividade    

 

O Provimento número 63, de 14 de novembro de 2017 reconhece o parentesco advindo de outra origem e também o reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade socioafetiva perante o oficial do registro civil das pessoas naturais em observação ao princípio da igualdade jurídica e da filiação.

Destaca-se ainda que o  Provimento 83,de 14 de agosto de 2019 fez alterações na Seção II do Provimento 63 em questão acerca do reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva de pessoas acima de 12 anos ,que pode ser feita extrajudicialmente perante os oficiais do registro civil das pessoas naturais(Artigo 10) e que a referida filiação deve ser comprovada através de sua exteriorização e estabilidade,devendo o oficial do registro apurar a existência do vínculo observando os elementos concretos (Artigo 10-A) e ainda se o filho tiver menos de 18 anos,deverá manifestar seu consentimento para o tal reconhecimento.(Artigo10-A,III,§4º).

A parte requerente por sua vez deverá não apenas demonstrar, mas concomitantemente comprovar a afetividade, apresentando documentos como inscrição do pretenso filho em plano de saúde, órgão da previdência, apontamento escolar como responsável ou representante do aluno (a) ao oficial do registro.

O Oficial do Registro fará o reconhecimento após o parecer favorável do Ministério Público.Havendo divergências a parte requerente poderá buscar a solução no Poder Judiciário, haja vista, sendo desfavorável o parecer, o Oficial não procederá o reconhecimento

Dúvida pertinente diz respeito à possibilidade de socioafetividade bilateral, ou seja, de pai e mãe socioafetivos.Por ser de maior relevância o Poder Judiciário tem a legitimidade para decidir sobre esse pedido.

Reconhecer que o parentesco pode ser civil ou natural foi indubitavelmente grande inovação civilista, se analisarmos que o Direito sofre mutações e vai se adequando e adequa a sociedade a situações que desmistificam que nem sempre os laços do sangue geram o amor, que família é quem convive habitualmente, que se preocupa, se importa com os seus.

 

6-Os reflexos do reconhecimento da socioafetividade

 

Estabelecer vínculos e reconhecê-los oficialmente é amparar o coração de alguém muitas vezes machucado pela rejeição ou abandono, seja afetivo e ou material.

Assumir ser pai ou mãe socioafetivo é uma atribuição vitalícia, devendo ter em mente que se ocorrer o divórcio ou a dissolução da união estável, ainda sim permanecerão os vínculos emocionais formalizados pelo reconhecimento acima já mencionado. Por ser considerado laço duradouro e estável compreende-se que fincou raízes, que o filho (a) socioafetiva calcou sua personalidade e criação nos ensinamentos e cuidados do pai ou da mãe socioafetivos.

Seria duplamente sofrido, digamos assim, se um filho fosse desamparado emocionalmente por seu pai biológico e posteriormente pelo socioafetivo.Essa espécie de filiação não tem prazo de duração ou de validade, logo devem todas as partes serem cônscias de tal fato.

Consideração a ser feita recai sobre as obrigações que devem ser mantidas em relação ao pai ou mãe socioafetivos: dever de criar, educar, cuidar, acompanhar e orientar, de pagar pensão alimentícia se houver ruptura do casamento ou da união estável e como direitos:  visitas caso haja dissolução de casamento ou da união, de ter o filho em sua companhia e de seus familiares, de participar da vida escolar, de todas as questões referentes à criação do filho, de exercer a guarda compartilhada.

A socioafetividade permite o acréscimo do sobrenome do pai ou da mãe socioafetivos ao nome dos filhos, sem excluir o sobrenome dos pais biológicos, ampara ainda direitos pertinentes à sucessão e alimentos.

Questão carecedora de atenção é o fato do filho que tem sobrenome do pai biológico e do socioafetivo e o pagamento de pensão alimentícia! Segundo os já citados PABLO STOLZE GAGLIANO E RODOLFO PAMPLONA FILHO,levando-se em conta os princípio da proporcionalidade e o binômio necessidade e capacidade,o credor nesse caso poderá ter dois legitimados passivos,logo poderá demandar os dois pais em ação de pensão alimentícia.E mesmo que não tenha construído com o genitor biológico vínculo algum de afetividade,terá o direito de fazer constar o nome dele em seu registro,ainda que seja para fins meramente econômicos,a exemplo de fazer jus à sua herança.

Obviamente que todo o critério já informado para fins de pagamento de pensão alimentícia deve ser analisado conforme cada caso. Exemplo a ser dado é o do filho que tem sobrenome do pai biológico, mas por ausência praticada pelo pai não construiu com ele relação sólida de amor e afeto, ainda sim fará jus ao direito alimentar e sucessório, por força do grau de parentesco, mesmo que tenha o pai socioafetivo.

A socioafetividade não isenta o pai biológico de suas responsabilidades, incluindo direitos e deveres.

 

 

7-A Verdadeira Socioafetividade

 

A verdadeira socioafetividade é alicerçada no amor, no amparo e no cuidado.Ser pai ou mãe socioafetivos requer sentimento de nobreza, de compreender que o amor é um sentimento construído com a convivência.

Acrescer sobrenome, intitular a criança como filho (a) apenas durante o relacionamento conjugal ou na união estável não é agir com sinceridade.A socioafetividade não é vinculada ao casal durante o relacionamento, mas a alguém que acreditava haver com uma outra pessoa um elo baseado na fortaleza do amor.

Divórcio ou dissolução de união estável não rompem a verdadeira socioafetividade! Ninguém é obrigado (a) a permanecer junto com ninguém, mas o respeito ao sentimento de um filho (a) socioafetivo (a) devem ser priorizados.

Os danos advindos do abandono de pais socioafetivos podem ocasionar sequelas emocionais consideráveis, levando o filho na maioria das vezes a buscar ajuda psicológica e em casos mais severos, auxílio psiquiátrico.

Toda pessoa antes de assumir a socioafetividade deveria refletir sobre esse assunto que exige muita seriedade e que pode ocasionar reflexos não somente no âmbito jurídico, mas também no campo psíquico-emocional de alguém, contribuindo assim para o desenvolvimento de depressão, complexo de rejeição, insegurança, baixa estima, gastrite de origem nervosa, dentre outras, provenientes do descaso de pais socioafetivos em pós divórcio.

 

 

8-Considerações Finais

 

O presente artigo teve por objetivo discorrer sobre um assunto que é de suma importância na seara do Direito das Famílias: a socioafetividade.

Para isso, procurou-se abordar inicialmente algumas espécies de famílias nascidas pela modernização do Direito e que aos poucos foram conquistando seu espaço, como o de serem reconhecidas e amparadas pela lei.

Dentre o surgimento das novas relações nasceu a socioafetividade,que durante muitos anos não foi oficialmente reconhecida por acreditar-se que apenas os laços sanguíneos tinham o poder de estabelecer elos,fato não verdadeiro e já devidamente comprovado.Mas como toda “regra tem exceção” e ainda que “pais sejam aqueles que criam” como diz o ditado ou sabedoria popular,a socioafetividade recebeu seu justo e merecido reconhecimento através do Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça e  por muitas ações anteriormente já levadas ao conhecimento do Poder Judiciário.

Foram suscitadas questões pertinentes ao significado e forma comprobatória e de oficialização da filiação socioafetiva e seus reflexos, ficando assim evidenciado que uma pessoa pode ter sobrenome de pai ou mãe biológicos e também do pai ou mãe socioafetivos e o mais importante: ainda que não houvesse o vínculo afetivo no âmbito biológico, a pessoa tem a possibilidade de pleitear direitos sucessórios e alimentares diante os dois pais: o socioafetivo e o biológico.

Mencionadas também as diferenças entre a adoção e a socioafetividade, muito confundidas por terem em comum os filhos gerados no coração.

E que tanto um laço como o outro geram direitos e deveres recíprocos.Caso contrário seria conveniente para alguns pais ausentes isentarem-se totalmente da responsabilidade para com seus filhos e óbvio injusto e desmerecido para os pupilos em questão.

Inegavelmente, é fato que a socioafetividade deve exercida com seriedade e a certeza de que os laços por ela estabelecidos são eternos para o coração do filho afetivo.Tanto a maternidade como a paternidade socioafetivas, não tem o popular denominado “prazo de validade”!

A convivência gera o amor, que deveria ser o pilar de todas as relações familiares.O quão seria magnífico se todos os filhos pudessem ter família socioafetiva ou tê-la concomitantemente com a biológica!

 

Referências Bibliográficas

 

BRASIL, Código Civil Brasileiro.Lei nº 10.406, de 10/01/2002

Disponível em http://www.planalto.gov.br

 

 

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­______, Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940

Disponível em http://www.planalto.gov.br

 

 

_______, Constituição da República Federativa do Brasil, do ano de 1988

Disponível em http://www.senado.leg.br

 

 

Conselho Nacional de Justiça, Provimento 63/2017

Disponível em http://www.cnj.jus.br

 

 

GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona.Manual de Direito Civil,1º Editora Saraiva, 2017.p,1363-1367.