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TJ-RO

Reconhecimento de união estável. Provas documentais juntadas. Pova oral produzida

Rel. Sansão SaldanhaPublicada em 20 de janeiro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) O reconhecimento de união estável, em relação a início e término, há de ser levada em conta a prova documental juntada, em detrimento da prova oral produzida, consistente em depoimentos de informantes, bem como registro de ocorrência policial feito com base em informação unilateral da parte interessada.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.