Pular para o conteúdo
TJ-RS

Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos. Revogação dos alimentos compensatórios

Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 20 de janeiro de 2019

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) A fixação de alimentos compensatórios tem cabimento quando um dos cônjuges ou companheiro, depois de rompida a relação, permanece na administração do patrimônio dos bens comuns, como forma de compor eventual desequilíbrio patrimonial verificado. 2. Caso concreto em que os alimentos compensatórios inicialmente fixados foram revogados em razão de julgamento de recurso por esta Corte de Justiça, mostrando-se inviável a determinação de expedição de alvará em favor da autora para levantamento dos valores depositados judicialmente a esse título.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.