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TJ-RS

Guarda compartilhada. Inviabilidade. Princípio do melhor interesse do menor

Rel. José Antônio Daltoe CezarPublicada em 16 de janeiro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Inaplicável, in casu, a guarda compartilhada, pois inexiste comprovação do interesse do genitor participar ativamente na criação do filho. A alteração de guarda é medida excepcional, pois implica em reflexos para o infante, bem como emerge dos autos que a guarda unilateral atende o melhor interesse do infante.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.