TJ-RS
Fixação de alimentos compensatórios. Alimentos provisórios aos filhos menor. Redução. Descabimento
Rel. Rui PortanovaPublicada em 15 de janeiro de 2019
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(...) No rigor, os alimentos compensatórios não são nem "alimentos", e nem "compensatórios". São, em sentido estrito, adiantamento de partilha. Em princípio, não há urgência em fixar alimentos compensatórios, a não ser que se prove dissipação de patrimônio ou obstaculização ao andamento do processo, nada disso existente no presente caso.
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