TJ-MS
Herança. União estável. Ausência da prova da união
Rel. João Maria LósPublicada em 14 de janeiro de 2019
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(...) As questões de alta indagação suscitadas no bojo da petição de herança, dentre as quais se inclui a alegação de existência de união estável, devem ser resolvidas por meio de ação própria, conforme estabelece o art. 984 do CPC.
Ementa e inteiro teor para associados
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