Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Direito real de usufruto

(...) A intransmissibilidade do usufruto não pode se sobrepor ao desvirtuado uso do instituto, como se deu na hipótese, em que o recorrente, na vigência da união estável, utilizou-se de patrimônio integrante da comunhão de bens do casal, para, por pessoas interpostas no caso, seus filhos, menores de idade (e valendo-se do poder de representação) , instituir em seu exclusivo benefício o direito real de usufruto.