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TJ-RS

Divórcio. Partilha de bens. Alimentos entre cônjuge. Cabimento no caso concreto

Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 13 de janeiro de 2019

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(...) A obrigação alimentar entre os cônjuges decorre do dever de mútua assistência, persistindo desde que comprovada a carência de recursos por parte de um deles (arts. 1.566, III, e 1.694 do CCB). 4. Caso em que a ex-mulher demonstrou sua efetiva necessidade pelos alimentos reclamados, tendo comprovado a ausência de condições para prover imediatamente a própria subsistência, com o que deve ser mantida a decisão que fixou em seu favor a percepção da verba pelo período de... 12 meses.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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