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TJ-RS

Conversão de separação e divórcio. Partilha de bens. Acordo homologado

Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 10 de janeiro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Uma vez que os litigantes, no bojo do processo relativo à ação de separação, celebraram acordo quanto à partilha de bens, devidamente homologado, do qual constou que, à exceção dos bens móveis e valores expressamente arrolados que caberiam ao cônjuge virago, todos os demais caberiam ao varão, descabe rediscutir a partilha no momento da conversão da separação judicial em divórcio.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.