Inventário. Viúvo herdeiro. Regime da separação convencional de bens

(...) Entendimentos do STJ reconhecendo a qualidade de herdeiro do cônjuge sobrevivente, quando casado sob a égide da separação convencional Pacto antenupcial, ademais, que não produz efeitos após a morte Guardião que ainda não foi nomeado ao cargo, valendo-se de manifestação favorável da representante do Ministério Público nesse sentido, assim se qualificando Primazia do juízo Ausência de lesividade, ademais, porquanto o viúvo poderá, ou não, manifestar interesse no seu exercício.