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TJ-GO

Ameaça. Medidas protetivas. Direito de guarda e visitação às filhas menores

Rel. Nicomendes Domingos BorgesPublicada em 08 de janeiro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...)Estando a decisão que decretou medidas protetivas de urgência está devidamente motivada pela presença do periculum in mora, que é o receio de que a demora da decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado, a fim de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como, podendo o apelante utilizar-se de outros meios para obter o direito da guarda e visitação das filhas menores, sem que, necessariamente, aproxime-se dela, portanto inviável a revogação ou suspensão da tutela cautelar.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.