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TJ-AM

Sucessões. Causa mortis. Gratuidade da justiça. Possibilidade

Rel. Onilza Abreu GerthPublicada em 08 de janeiro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Demonstrada a impossibilidade dos requerentes em arcar com as custas processuais, deve ser concedida a gratuidade da justiça.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.