TJ-RS
Divórcio. Arbitramento de aluguéis. Descabimento. Mancomunhão
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 07 de janeiro de 2019
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(...) O patrimônio e as dívidas contraídas na constância do casamento pelo regime da comunhão parcial de bens devem ser divididos igualitariamente entre o casal. Necessidade de reforma da sentença, a fim de determinar a partilha dos valores constantes nas contas bancárias do demandado, bem como de créditos decorrentes de empréstimos realizados a terceiros, valores que devem ser apurados em liquidação de sentença.
Ementa e inteiro teor para associados
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