Habeas corpus. Busca e apreensão de menor. Guarda provisória concedida a avó materna

(...) O habeas corpus não poderá ser utilizado como sucedâneo recursal a fim de rediscutir a fixação provisória de guardiã em razão das estreitas hipóteses reconhecidas para seu cabimento. Todavia, é possível o seu processamento e análise em casos excepcionais que envolvam menores, vinculando-se o deferimento do salvo-conduto à existência de teratologia ou ilegalidade na medida judicial.