STJ
Testamento. Ação anulatória. Prejudicialidade
Rel. Luis Felipe SalomãoPublicada em 06 de janeiro de 2019
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(...) Inviabilidade de alterar a conclusão do tribunal de origem - no sentido de ser necessária a suspensão do processo anulatório até que fosse trazido comprovante de cumprimento do RAC do testamento, pois importante para que o juiz analisasse eventual não cumprimento das formalidades extrínsecas essenciais do testamento - por imperial necessidade de incursão na seara fático-probatória. Incidência da súmula 7/STJ.
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