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TJ-DF

Início do período da licença maternidade. Internação em neonatal. Princípio do melhor interesse da criança

Rel. Arnaldo Corrêa SilvaPublicada em 06 de janeiro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) A internação prolongada de bebês com diversos problemas de saúde impede a concretização de uma das finalidades da licença que é a de convivência e estreitamento do laço afetivo entre a mãe e os filhos. O princípio do melhor interesse da criança respalda o adiamento para o termo inicial de licença maternidade em casos que o recém-nascido vai para a UTI.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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