TJ-DF
Início do período da licença maternidade. Internação em neonatal. Princípio do melhor interesse da criança
Rel. Arnaldo Corrêa SilvaPublicada em 06 de janeiro de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) A internação prolongada de bebês com diversos problemas de saúde impede a concretização de uma das finalidades da licença que é a de convivência e estreitamento do laço afetivo entre a mãe e os filhos. O princípio do melhor interesse da criança respalda o adiamento para o termo inicial de licença maternidade em casos que o recém-nascido vai para a UTI.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
