TJ-PE
Execução de alimentos. Espólio. Ausência de fundamentação de decisão rejeitada
Rel. José Fernandes de LemosPublicada em 06 de janeiro de 2019
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(...) Considerando que a alimentada também é herdeira do alimentante, a obrigação alimentar deverá ser suportada pelo espólio até a realização da partilha e os valores pagos a título de alimentos deverão ser abatidos do quinhão atribuído à autora/apelante, sob pena de enriquecimento ilícito desta em detrimento dos demais herdeiros.
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