TJ-RS
Alimentos provisórios. Ex cônjuge. Pedido de redução. Cabimento
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 03 de janeiro de 2019
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(...) O dever de mútua assistência existente entre os cônjuges materializa-se no encargo alimentar, quando existente a necessidade. 2. Se o varão sempre foi o provedor da família e a mulher sempre se dedicou às atividades do lar, é cabível a fixação de alimentos em favor da esposa. 3. Os alimentos devem ser suficientes para atender as necessidades da esposa, mas dentro da capacidade econômica do alimentante.
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