TJ-RS
Destituição do poder familiar. Princípio do melhor interesse do menor. Possibilidade
Rel. Rui PortanovaPublicada em 03 de janeiro de 2019
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(...) Caso em que ficou provado que os apelantes não detêm condições de exercer adequadamente os deveres inerentes ao poder familiar do filho. Por isso, a destituição do poder familiar é medida que melhor atende aos interesses da criança.
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