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TJ-RS

Oferta de alimentos. Pedido de redução. Impossibilidade

Rel. José Antônio Daltoe CezarPublicada em 03 de janeiro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) O presente recurso tem por objetivo a reforma da decisão que, nos autos da ação de oferta de alimentos, fixou os alimentos provisórios no valor de 3 salários mínimos em favor da filha do recorrente. Para tanto, o agravante requereu que a verba alimentar seja estabelecida em R$ 2.040,00. Pleito que não deve ser acolhido, uma vez que não há elementos probatórios suficientes que corroborem, ao menos em sede de cognição sumária, a minoração da quantia estabelecida.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.