TJ-RS
Oferta de alimentos. Pedido de redução. Impossibilidade
Rel. José Antônio Daltoe CezarPublicada em 03 de janeiro de 2019
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(...) O presente recurso tem por objetivo a reforma da decisão que, nos autos da ação de oferta de alimentos, fixou os alimentos provisórios no valor de 3 salários mínimos em favor da filha do recorrente. Para tanto, o agravante requereu que a verba alimentar seja estabelecida em R$ 2.040,00. Pleito que não deve ser acolhido, uma vez que não há elementos probatórios suficientes que corroborem, ao menos em sede de cognição sumária, a minoração da quantia estabelecida.
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