Regulamentação de guarda. Menor criada pela madrinha. Consolidação da situação fática. Princípio do melhor interesse do menor

(...) Não é extra petita a sentença nem padece de nulidade por ter determinado que a ré, mãe da criança cuja guarda é discutida no processo, se submeta a acompanhamento psicológico, mesmo que essa providência não tenha sido postulada na exordial, pois tem caráter de recomendação, visando que a relação da mãe com a filha seja proveitosa, quando das visitas, sendo que o desatendimento por parte da ré não ensejará qualquer seqüela jurídica imediata.