TJ-RS
Revisional de alimentos. Pensão alimentícia. Majoração. Descabimento
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 13 de dezembro de 2018
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(...) A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade-necessidade. No caso, ausente prova de alteração tanto das necessidades dos alimentados, como das possibilidades do alimentante, descabe a majoração dos alimentos.
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