TJ-RS
Revisional de alimentos. Nascimento de outro filho. Redução. Possibilidade
Rel. Rui PortanovaPublicada em 13 de dezembro de 2018
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(...) Caso em que o autor, que aufere baixa renda, comprova que o nascimento de um novo filho acarreta em alteração na sua capacidade de arcar com a verba alimentar anteriormente fixada. Razão pela qual vai mantida a sentença que reduziu os alimentos para 20% dos rendimentos líquidos do alimentante.
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