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TJ-RS

Sucessão. Inventário. Hipossuficiência

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 13 de dezembro de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Não obstante seja do espólio, a responsabilidade, aqui, pelo pagamento das custas, no caso, considerando o patrimônio e a condição financeira da requerente e dos filhos, cabível o deferimento do benefício pleiteado.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.