TJ-SP
Levantamento de resíduo de benefício previdenciário. Necessária a anuência dos demais herdeiros. Inconformismo
Rel. José Aparício Coelho Prado NetoPublicada em 12 de dezembro de 2018
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(...) As despesas funerárias, haja ou não herdeiros legítimos, sairão do monte da herança; mas as de sufrágios por alma do falecido só obrigarão a herança quando ordenadas em testamento ou codicilo.
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