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TJ-RS

Guarda unilateral. Manutenção. Princípio do melhor interesse do menor

Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 11 de dezembro de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Inexistindo no instrumento elementos informativos suficientes a confortar a tradução de que a genitora não está apta para exercer a guarda do filho e atender satisfatoriamente as suas necessidades, deve ser mantida a decisão que indeferiu a concessão da guarda provisória em favor do genitor.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.