Alimentos devidos entre ex companheiros. Prisão cível. Necessidade de averiguação concreta da proporcionalidade

(...) Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, especificamente em relação à obrigação de prestar alimentos a ex-companheiro maior, capaz e em plenas condições de trabalho, a decretação da prisão civil somente se justifica quando: i) for indispensável à consecução dos alimentos inadimplidos; ii) atingir o objetivo teleológico perseguido pela prisão civil - garantir, pela coação extrema da prisão do devedor, a sobrevida do alimentado - e; iii) for a fórmula que espelhe a máxima efetividade com a mínima restrição aos direitos do devedor.