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TJ-MG

Alimentos provisórios. Filho menor. Majoração. Possibilidade

Rel. Oliveira FirmoPublicada em 11 de dezembro de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Se o conjunto probatório convence em parte da alegada insuficiência dos alimentos provisórios fixados em favor de filhos menores, defere-se a pretensão recursal para majoração, embora deva a questão dirimir-se em definitivo no curso do devido processo legal.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.