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TJ-BA

Anulatória de testamento. Valor sacado por um dos herdeiros. Restituição dos valores

Rel. José Edivaldo Rocha RotondanoPublicada em 09 de dezembro de 2018

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(...) Em suma, insurgem-se as apelantes em face do decisum que afirmou não haver interesse de agir quanto à pretensão de anulação do testamento, haja vista a pendência de ação de confirmação, bem como que o pleito de reaver valores indevidamente sacados foi instrumentalizado pela via inadequada, pois nada se relaciona com o primeiro pedido.

Ementa e inteiro teor para associados

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