Pensão por morte. Equiparação a filha solteira. Possibilidade no momento do óbito

(...) O acórdão recorrido está de acordo com a jurisprudência do STJ quanto à possibilidade de concessão da pensão da Lei 3.373/1958 à filha maior divorciada ou separada, pois esta situação deve ser verificada no momento do óbito do instituidor do benefício, e não supervenientemente à concessão da pensão. 4. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.