TJ-RS
Investigação de paternidade. Reflexos na esfera registral e patrimonial. Paternidade socioafetiva
Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 11 de dezembro de 2018
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(...) ''A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais. Ainda mais quando a Ação Investigatória de Paternidade é ajuizada por iniciativa do próprio filho, o maior interessado.''
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