Sobrepartilha. Indenização danos morais. Créditos trabalhistas. Comunicabilidade

(...) A indenização por dano moral tem cunho personalíssimo o que, a princípio, afasta a comunicabilidade do valor percebido por um dos cônjuges, ainda que casados sob o regime de comunhão de bens. 2. Deve ser reservado a metade do montante dos créditos trabalhistas percebidos por um dos cônjuges, ainda que já decretado o divórcio, por ser o valor referente a período em que deixou de aferir renda em decorrência de acidente de trabalho ocorrido na constância do casamento.