TJ-MG
Inventário. Bem infungível. Colação. Desnecessidade
Rel. Alice BirchalPublicada em 06 de dezembro de 2018
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(...) As doações (ato gratuito) que herdeiro necessário receba do ascendente em comum, serão informadas nos autos do inventário, para fins de equiparação das legítimas de cada um dos coerdeiros necessários - arts. 544; 549; 1789; 1845; 1846; 2.002, CC/02 - O princípio da economia processual e a infungibilidade do bem impõem que fique reservado, no inventário, até que se decida, sobre a falsidade da assinatura que deu origem ao suposto negócio jurídico, em ação própria (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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