Habeas Corpus. Alienação parental. Guarda provisória em favor da avó materna. Princípio do melhor interesse do menor

(...) O habeas corpus não poderá ser utilizado como sucedâneo recursal a fim de rediscutir a fixação provisória de guardiã em razão das estreitas hipóteses reconhecidas para seu cabimento. Todavia, é possível o seu processamento e análise em casos excepcionais que envolvam menores, vinculando-se o deferimento do salvo-conduto à existência de teratologia ou ilegalidade na medida judicial.