STJ
Civil. Família. Concubinato. Indenização
Rel. Luis Felipe SalomãoPublicada em 23 de fevereiro de 2010
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DIREITO CIVIL. CONCUBINATO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SERVIÇOS DOMÉSTICOS. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.727 DO CC/02. INCOERÊNCIA COM A LÓGICA JURÍDICA ADOTADA PELO CÓDIGO E PELA CF/88, QUE NÃO RECONHECEM DIREITO ANÁLOGO NO CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (STJ, REsp. Nº 988.090 - MS, Rel Min. Luis Felipe Salomão, 4ª turma, public. 22/02/2010)
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