TJ-DF
Meação de companheira. Participação de sucessão. Monte partilhável. Ressarcimento
Rel. Leila ArlanchPublicada em 30 de novembro de 2018
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(...) O levantamento de quantia em dinheiro em favor da meeira ou de herdeiro é medida excepcional que deve, em regra, esperar o momento da partilha, devendo ser considerada a liberação de valores para ressarcimento e quitação de dívidas contraídas pelo falecido, nos termos do Código Civil.
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