TJ-MG
Usucapião. Imóvel objeto de herança. Composse e condomínio entre os herdeiros
Rel. Vasconcelos LinsPublicada em 30 de novembro de 2018
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(...) A composse dos herdeiros sobre a herança, surgida com a abertura da sucessão pelo princípio da saisine, subsiste até a partilha, antes da qual é inviável a pretensão de um dos herdeiros de adquirir, pela usucapião, parte do patrimônio transmitido, em detrimentos dos demais herdeiros.
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