TJ-RS
Investigação de paternidade. Multiparentalidade reconhecida. Alimentos. Redução. Cabimento
Rel. José Antônio Daltoe CezarPublicada em 28 de novembro de 2018
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(...) Caso dos autos em que não há óbice para o acréscimo do vínculo biológico no registro de nascimento requerido pela filha, devendo prevalecer o seu interesse, no caso. Existência de relação socioafetiva que não afasta o direito da pessoa em buscar suas origens ancestrais, devendo ser reconhecida a multiparentalidade como reflexo das relações parentais da atualidade.
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