Pular para o conteúdo
TJ-BA

Família. Ação denegatória de paternidade. Paternidade biológica descartada

Rel. Silvia Carneiro Santos ZarifPublicada em 26 de novembro de 2018

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) Conflito negativo de competência entre Juízos da 2ª de Família Vara Regional de Bangu e 10ª Vara de Família, ambas da Comarca da Capital para processamento de inventário. Homologada a separação judicial em um juízo e o divórcio em outro, ambos da mesma Comarca, define-se a competência do inventário pelo juízo do divórcio porque nele as partes ratificaram a manifestação de vontade antes manifestada na separação.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.