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TJ-AM

Alimentos provisórios. Ausência de fundamentação. Nulidade

Rel. Joana dos Santos MeirellesPublicada em 26 de novembro de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Os alimentos provisórios em favor do Agravante, fixados pelo magistrado de piso, foram arbitrados no âmbito de Ação de Alimentos na qual são partes o Agravante e o Agravado. Mesmo sem a oitiva do devedor, cabia ao Juízo da causa examinar, ao menos minimamente, as alegações formuladas pela genitora do credor de alimentos, a fim de extrair informações que melhor sustentassem as necessidades alegadas e as possibilidades da pessoa apontada como devedora.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.