STJ
Pensão por morte. Rateio entre cônjuge e companheira. Manutenção. Patamar da pensão alimentícia
Rel. Luis Felipe SalomãoPublicada em 25 de novembro de 2018
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(...) Hipótese em que o acórdão recorrido decidiu que o pagamento da complementação da pensão por morte destinada à ex-esposa deve ser mantido no mesmo percentual estabelecido para os alimentos fixados na ação de divórcio, a partir da interpretação do regulamento do plano de benefício e dos demais documentos que instruem os autos.
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