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STJ

Pensão por morte. Filho maior e inválido. Invalidez superveniente a maioridade. Irrelevância

Rel. Herman BenjaminPublicada em 26 de novembro de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Registra-se que a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a incapacidade do descendente do segurado da Previdência Social deve ser verificada em momento anterior à data do óbito deste, sendo irrelevante que aquele venha a tornar-se incapaz antes ou depois de atingir a maioridade.

Ementa e inteiro teor para associados

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