STJ
Pensão por morte. Filho maior e inválido. Invalidez superveniente a maioridade. Irrelevância
Rel. Herman BenjaminPublicada em 26 de novembro de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Registra-se que a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a incapacidade do descendente do segurado da Previdência Social deve ser verificada em momento anterior à data do óbito deste, sendo irrelevante que aquele venha a tornar-se incapaz antes ou depois de atingir a maioridade.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
