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TJ-AM

Divórcio litigioso. Alimentos provisionais. Possibilidade

Rel. Ari Jorge Moutinho da CostaPublicada em 25 de novembro de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) É incabível a consideração de dívidas contraídas voluntariamente pelo agravado para afastar ou reduzir o dever alimentar.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.