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TJ-MG

Pedido de autorização de visita de adolescente a detento. Padrasto. Ausência de comprovação de vínculo socioafetivo

Rel. Washington FerreiraPublicada em 22 de novembro de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) a decisão sobre a ida ou não a um local deplorável como o presídio depende do grau de interesse na visita. Evidentemente, a visita de filho ao pai (ou quem lhe faça as vezes) que cumpre pena em presídio é necessária para tutelar o direito fundamental ao contato familiar entre pai e filho. Contudo, no caso concreto, não se vislumbra qualquer vínculo entre o Embargante e o custodiado. Assim, visando o melhor interesse do adolescente, a revogação da autorização é medida que se impõe.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.