TJ-RJ
Família. Anulação de registro c/c reconhecimento de paternidade e maternidade. Improcedência do pedido
Rel. Norma Suely Fonseca QuintesPublicada em 22 de novembro de 2018
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(...) O reconhecimento dos filhos havidos na constância de relacionamento é irrevogável, sendo aqui o registro civil fruto genuíno de manifestação de vontade livre de vícios de qualquer natureza, ficando afastada a possibilidade de invalidação do ato jurídico por mera conveniência, uma vez que o autor veio a contestar a paternidade apenas após o fim do relacionamento com a genitora do menor.
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