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TJ-RS

Dissolução da união estável. Guarda unilateral. Possibilidade

Rel. José Antônio Daltoe CezarPublicada em 22 de novembro de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Caso dos autos em que o juiz singular deferiu a guarda compartilhada em relação ao filho menor dos litigantes ponto atacado pela agravante. No entanto, a decisão merece reforma, uma vez que o conjunto probatório evidencia a ausência de condições mínimas para o exercício conjunto da guarda, haja vista o notório comportamento agressivo do agravado, tanto em relação ao filho, como em relação à agravante e à sua atual companheira.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.